Deputados devem votar neste ano publicação de biografias não autorizadas

O Plenário da Câmara dos Deputados deve votar, neste ano, projeto de lei que permite a publicação de biografias não autorizadas de pessoas públicas. A proposta altera o Código Civil para dispensar de autorização prévia a publicação de livros, imagens ou gravações que relatem a trajetória de artistas, políticos e outras pessoas de relevância social.

A matéria já foi aprovada em caráter conclusivo pelas comissões permanentes da Câmara e poderia seguir para o Senado, mas houve recurso assinado por 72 deputados para que o Plenário a analisasse.

Autor do recurso, o deputado Marcos Rogério (PDT-RO) justifica a iniciativa por considerar a mudança muito profunda. Ele afirma que a proposta coloca em conflito dois direitos fundamentais – à privacidade e à liberdade de expressão. Rogério defende que um assunto “tão complexo” seja debatido mais profundamente.

Proibição da censura prévia
Na avaliação do autor da proposta, deputado Newton Lima (PT-SP), a regra atual tem um resquício autoritário. Atualmente, juízes costumam determinar o recolhimento das biografias não autorizadas, quando há questionamentos. Ele afirma que seu projeto proíbe a censura prévia, mas não impede o reparo a abusos eventualmente cometidos.

Tramitação
O projeto que permite a publicação de biografias não autorizadas recebeu pedido de urgência e poderá ser analisado depois da liberação da pauta do Plenário.

*Com informações da Agência Câmara